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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:35
Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser analisada antes das eleições de 2012
O objetivo é que a Corte se posicione definitivamente sobre pontos da lei que ficaram sem decisão final, para que não haja mais insegurança sobre quem é ou não candidato nas próximas eleições
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 18:30
Projeto concede anistia a servidores do Judiciário por greves entre 2009 e 2012
Se aprovada, a anistia garantirá aos trabalhadores grevistas o direito de receber de volta, em no máximo 30 dias, todos os cortes salariais sofridos no período
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 20:15
TSE decide que prefeito eleito de Primavera-PE estava inelegível para as eleições de 2012
A decisão do TSE levou em conta que o candidato já estava inelegível na data do pedido de candidatura
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 14:30
Justiça Eleitoral tem feição consultiva e preventiva
Ao exigir a manutenção de escrituração contábil (artigo 30), a norma objetiva a fiscalização da origem e destinação dos recursos arrecadados pelas agremiações, visando garantir que atuem de acordo com o interesse público e o pleno exercício da democracia e sejam, assim, considerados aptos a exercerem os fins a que se destinam